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| Segundo o governo, a licitação para a construção das unidades prisionais será feita imediatamente, mas ele não deu prazo para a entrega das novas carceragens federais. |
No mesmo dia em que a presidente do Supremo Tribunal Federal passou três horas em Manaus e anunciou apenas a criação de grupo de trabalho para solucionar o caos do sistema carcerário local, o governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas requentadas que, se efetivadas, irão reduzir em apenas 0,4% o atual deficit de vagas no superlotado sistema carcerário do país.
A promessa de Temer é construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, com capacidade total para pouco mais de 1.000 vagas. Isso não supriria nem o deficit de 5.438 vagas do Amazonas, onde 56 presos foram assassinados no início da semana em presídio do Estado.
Segundo o governo, a licitação para a construção das unidades prisionais será feita imediatamente, mas ele não deu prazo para a entrega das novas carceragens federais.
Em todo o país, segundo último balanço do governo federal, de 2014, são 622,2 mil presos para 371,9 mil vagas, o que representa um deficit de 250,3 mil vagas –cada presídio federal tem, em média, capacidade para 208 presos.
O governo anunciou R$ 200 milhões para as obras das cinco novas unidades carcerárias e outros R$ 230 milhões para aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais, sendo R$ 150 milhões para transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para compra de scanners corporais. Todos esses recursos, porém, já fazem parte do Orçamento do governo para 2017.
Desde a matança de Manaus, o governo tem se esquivado de responsabilidade. Primeiro culpou o governo do Amazonas, por já ter ciência de um plano de fuga dos presos, e nesta quinta apontou o dedo para a empresa Umanizzare, que administra o presídio palco do massacre. “Não é possível que entrem armas brancas e de fogo na unidade prisional”, disse o ministro Alexandre de Moraes (Justiça).
Segundo ele, somado ao investimento de R$ 1,2 bilhão do fundo penitenciário prometido na semana passada, será possível criar um total de cerca de 30 mil novas vagas em unidades prisionais no país.
Reportagem da Folha desta quinta mostrou que o país teve, em média, no ano passado, um assassinato de presos por dia no sistema carcerário. A barbárie nas prisões ganhou nova repercussão no início da semana, com o caso do Amazonas, o que colocou Temer sob pressão.
O presidente, em um primeiro momento, não quis se manifestar diretamente sobre o caso. Só falou nesta quinta, mais de três dias após a matança, na abertura de reunião sobre a crise carcerária.
Na fala, ele chamou o massacre de “acidente pavoroso”, se solidarizou com as famílias dos presos assassinados e repetiu o discurso de responsabilizar a empresa privada que administra o presídio.
O uso do termo “acidente” ao se referir ao massacre foi alvo de críticas e, horas depois, o próprio presidente usou uma rede social para se defender e justificar a escolha. Em curto texto, enumerou sinônimos de “acidente”, entre eles “tragédia, perda, desastre, desgraça e fatalidade”.
Enquanto isso, em Manaus, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, passou três horas reunida com presidentes dos tribunais de Justiça de Estados do Norte e do Maranhão. Ao final, porém, não deu declarações e somente foi anunciada a criação de um grupo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para “fiscalizar” o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Estado para melhorias no sistema penitenciário. O grupo será formado em 30 dias e deverá ter representantes de outros órgãos.
