A cidade de Pojuca terá direito a pouco mais de R$ 1,5 milhão dos R$ 533 milhões que a Bahia receberá dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de "repatriação".
No inicio do mês, o governo federal anunciou ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%.
Das 417 cidades da Bahia, Salvador será a que terá a maior arrecadação: R$ 48,5 milhões. Em números absolutos, Pojuca receberá R$ 1.550.510,87. As cidades vizinhas vão receber mais dinheiro da repatriação. Catu terá R$ 1.895.068,84, Mata de São João e São Sebastião do Passé R$ 1.722.789,85, cada.
A lista com as projeções de quanto cada município baiano deve receber foi divulgada no site da CNM.
Como é feito o cálculo
A Confederação afirma que o cálculo é feito com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que constituem modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região.
Impostos
Os R$ 50,9 bilhões da repatriação foram arrecadados pela União com a cobrança de impostos e multas sobre R$ 169,9 bilhões em bens mantidos por contribuintes em outros países. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.
No total, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos (R$ 163,87 bilhões) foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas, por sua vez, declararam R$ 6,06 bilhões em ativos no exterior. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
