Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, após analisar recurso da Fonte Nova Negócios e Participações S/A (concessionária gestora da Arena Fonte Nova), revogaram, por unanimidade, a decisão liminar que limitava o nível de emissão de ruídos em eventos não esportivos realizados na Arena , espaço pertencente as Zonas de Exclusão existentes na Cidade de Salvador, estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.675/2014.
Em 2014, com o objetivo de regulamentar a emissão de ruídos durante a realização de eventos em locais e períodos festivos já reconhecidos culturalmente na Cidade de Salvador, a Lei Municipal nº 8.675/2014 veio estabelecer níveis de ruídos diferenciados, até 110 dB, no Pelourinho, no Parque de Exposições, no Rio Vermelho (no trecho compreendido entre a Praia da Paciência e a Praça Colombo, bem como ao longo da Rua João Gomes) e na Arena Fonte Nova (as chamadas “Zonas de Exclusão”), assim como para eventos realizados em toda a Cidade nos períodos de Carnaval (entre 25 dias antes do seu início e 10 dias após o seu encerramento) e de São João (entre 10 dias antes do seu início e 10 dias após o seu encerramento) (os chamados “Eventos de Exclusão”).
Independente da legislação em vigor, a Fonte Nova vem adotando medidas e realizado investimentos para melhoria de sua acústica em dias de eventos musicais e procurado estabelecer diálogo propositivo com os envolvidos neste assunto.
Pelo que já se ouve, a decisão trouxe alívio ao mercado de entretenimento baiano e nacional, já que confere maior segurança jurídica à realização de grandes eventos, festivais e shows nacionais e internacionais em um local construído com vocação multiuso e preparado para receber eventos dos mais diversos tipos.
Nesse sentido, a Arena Fonte Nova vai minimizar a carência de espaços para eventos de todos os portes na Capital baiana, permitindo a inclusão de Salvador no cenário de grandes shows musicais e de entretenimento, sem falar na contribuição à geração de emprego e renda e a movimentação turística em Salvador e Região Metropolitana, principalmente neste momento de crise em que o País está passando.”
