 |
| Mais um episódio de violência expõe ainda mais o despreparo da Guarda Municipal |
Somente nos últimos nove meses, agentes da Guarda Municipal de Salvador já se envolveram em oito casos de agressão, abuso de poder e até mesmo homicídio. O caso mais recente foi o assassinato do dançarino Marcelo Tosta, de 37 anos, durante uma festa no Coliseu do Forró, no último fim de semana. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas, mas já se sabe que o autor dos disparos foi o agente Naílton Adorno do Espírito Santo, de 30 anos.
O que mais preocupa é que uma situação tão grave é tratada com desdém pela GM. “A gente tem considerado apenas quatro [casos] como processos administrativos que têm fundamento. E são quatro de um universo de mais de 10 mil atendimentos no ano de 2016. Então, esse percentual é mínimo”, argumenta o diretor de Segurança e Prevenção à Violência, Maurício Lima. O problema é que o “percentual mínimo” de irregularidades causa mortes e graves ferimentos em inocentes.
Só 50% dos casos foram considerados “com fundamento” e renderam processos
As medidas aplicadas aos envolvidos em casos de agressão e homicídio causam espanto. Das oito denúncias, apenas quatro renderam algum tipo de punição – se é que esse termo pode ser usado. Foram julgados “com fundamento” apenas os casos ‘Homem alvejado no Comércio’; ‘Gari baleado ao evadir blitz na Bonocô’; ‘Agressão a um administrador no Itaigara’; e ‘Mulher agredida em ônibus no Campo Grande’, conforme afirmou a Guarda Municipal. “Toda semana a gente tem um relatório de todos esses processos. Estão sendo acompanhados e chegarão a um resultado”, disse o diretor.
Homicídio gera somente “acompanhamento”
Não geraram punição o homicídio de Tosta, a acusação de abuso de força contra ambulantes, o exagero na ação na Praça Ana Lúcia Magalhães e a denúncia da secretária de Política para as Mulheres, Olívia Santana, de truculência na prisão de manifestantes em outubro.
“A posição da Guarda é de apenas acompanhamento. Por ser um caso particular, uma ação tida em um momento de lazer de um guarda municipal, a instituição não tem se pronunciado nem tomado nenhuma atitude porque todas as atribuições nesse caso têm sido tomadas pela Polícia”, disse Lima. Ou seja, afastar um agente que assassina um homem não passa pela cabeça de quem dirige a Guarda porque foi “em um momento de lazer”.
MP: promotora destaca despreparo
A falta de equilíbrio dos agentes preocupa o Ministério Público da Bahia, que solicitou uma reunião com representantes da Prefeitura. “Quando foi feito o concurso, em 2008, as atribuições eram bem reduzidas e foram ampliadas em 2014. Mesmo com essa ampliação, a gente não pode fugir do que diz a Constituição: o trabalho da GM é de guardiã de bens, serviços e instalações municipais. Ela não tem competência de realização de policiamento ostensivo”, alertou a promotora Rita Tourinho.
