A Secretaria de Administração e Ressocialização do estado (Seap) informou que vai recorrer da decisão judicial de que o Presídio Regional de Feira de Santana (CPFS) não poderá temporariamente receber novos presos.
A Justiça determinou que, antes de receber mais internos, o presídio deverá fazer a separação dos internos sentenciados dos provisórios; a compra de scanners; a instalação de circuito de TV; e questiona a superlotação da unidade e a contratação de mais agentes.
A Seap afirmou que irá cumprir a decisão integralmente, mas recorrerá “tendo em vista que não lhe foi dado o direito ao contraditório, não tendo sido procedida a citação/intimação do Estado, à Procuradoria, ainda que tais providencias ali tenham sido elencadas”.
“O Presídio Regional de Feira de Santana possuía 340 vagas quando a Seap foi criada no ano de 2011 mas passou por um projeto de ampliação e modernização e, hoje, considerado um dos mais modernos e melhores presídios da Bahia, tem capacidade para 1.356 internos”, alega a secretaria em nota.
“A unidade já conta com pavilhões específicos para alojamento de presos provisórios e sentenciados, entretanto, dos 1.788 internos do presídio, 1.209 são presos provisórios aguardando decisão judicial efetiva. Além disso, a Seap conta com a entrega das novas unidades penitenciárias de Salvador, Irecê, Vitória da Conquista, Brumado e Barreiras para deslocar presos excedentes de unidades já existentes”, completa.
A pasta informou, ainda, que adquiriu raio x de esteira, pórtico detector de metal e detector de metal manual que estão sendo utilizados no presídio e que promove um estudo para implantação de sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV).
Quanto a contratação de mais agentes, a Seap informou que já ampliou o número da agentes penitenciários da referida unidade e não pode contratar mais servidores para o Estado da Bahia.
