A Câmara de Vereadores de Santo Estevão, na Bacia do Jacuípe, deve voltar atrás e revogar os projetos que aumentaram os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A posição é da Promotoria de Justiça da cidade. Caso a recomendação não seja adotada, a promotora Suzilene Marques promete acionar a Casa Legislativa local na Justiça por improbidade administrativa.
No dia 20 de outubro, os vereadores aprovaram em sessão única o reajuste de salários. Pela medida, o prefeito vai receber R$ 20 mil; o vice, R$ 10 mil; os secretários, R$ 8,4 mil; e os vereadores, R$ 7,5 mil.
Entre os argumentos da promotora que reprovam a intenção do projeto, figuram a realidade de crise financeira, que impacta nos repasses de recursos para o Município, e o fato de a aprovação ocorrer “sem participação popular” e fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Pela Corte de Contas, projetos de reajuste deveriam ser votados em até 30 dias antes das eleições. A recomendação para o veto aos aumentos foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico.
